TERMS OF USE - UPX PRODUCTS AND SERVICES

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Seja bem-vindo à UPX. Todos os nossos produtos e serviços são fornecidos pela UPX TECNOLOGIA LTDA, com endereço na Rua Guapuruvu, no 200, Sala 02, CEP 13.098-322, ALPHAVILLE CAMPINAS, CAMPINAS-SP, Brasil, inscrita no CNPJ / MF sob n°. 08.184.140/0001-79 e pela UPX US LLC, com sede na 318, Atlantic Isle, Sunny Isles Beach, 33160 - FL - USA.

Ao usar nossos websites, produtos e serviços (“serviços UPX”) você concorda com todos os termos e condições de uso, portanto, leia atentamente. Caso discorde dos termos e políticas da UPX, não utilize os sites, produtos e serviços. Como nossos produtos e serviços são variados, pois a UPX sempre busca o aprimoramento e a inovação, Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço.

Tais documentos estarão à disposição de cada cliente e usuário em seu painel de acesso ao contratar os produtos e serviços da UPX.

2. PERMISSÕES E LIMITES DE USO

O uso dos websites, produtos e serviços UPX (“serviços UPX”) é permitido somente para maiores de idade. Se você for menor de idade, com idade superior a 15 (quinze) anos, o uso e contratação poderá ser realizado somente por seu representante legal. Caso você represente uma empresa, deverá ser representante legalmente válido desta, por ex., funcionário, gerente, sócio ou preposto autorizado. O usuário não poderá utilizar os serviços UPX para finalidades diferentes daquelas para a qual o serviço se destina, bem como não poderá usar para cometimento de infrações ou ilícitos, administrativos ou ilegais, devendo obedecer às leis do Brasil e dos EUA, bem como as de seu próprio país.

Portanto, é proibido o uso dos serviços para crimes ou infrações, como, por exemplo e não limitativamente, a invasão de computadores de terceiros, obtenção ilícita e ilegal de dados, propagação de vírus, spyware, adwares, pornografia infantil, invasão de banco de dados, dentre vários outros tipos de ilegalidades e ilícitos que atentem contra a lei, a ordem e a moral pública, bem como que danifiquem os servidores e softwares da UPX.

No caso de uso indevido, a UPX poderá suspender imediatamente, sem necessidade de pré-aviso, o acesso e uso de seus serviços para cumprimento de disposição legal ou para impedir continuidade de infração a termo, contrato, política ou licença de seus serviços e produtos. Os serviços poderão ser cancelados, tanto pelo usuário como pela UPX, observadas as cláusulas do contrato específico para cada tipo de serviço.

Quanto aos pagamentos, estes poderão ser feitos por várias modalidades e formas, bem como poderão ser aplicadas taxas e multas por atrasos, observado o contrato específico do serviço. 

3. CONTEÚDO E DADOS

Cada usuário é exclusivo e inteiramente responsável pela veracidade e legalidade dos dados informados e pelo conteúdo dos dados, arquivos (texto, documentos, mensagens, e-mails, imagem, vídeo, áudio, etc) e informações fornecidos à UPX. A UPX não se responsabilizará por conteúdo indevido que infrinja a lei, podendo suspender os serviços no caso de suspeita de infração ou ilegalidade, bem como deletá-los em caso de risco de danos aos seus próprios equipamentos servidores ou softwares.

O usuário também é responsável pela senha criada e fornecida, sendo inteiramente responsável pela segurança da mesma, devendo ter todo cuidado e zelo para que terceiros não a descubram e a utilizem sem sua autorização, evitando fornecer a mesma a quem não confie. Também, respeitadas as disposições da Lei do Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e da Lei de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18), a UPX precisará de dados do usuário para efetuar o cadastro e contratação de seus serviços, sendo que tais dados serão devidamente armazenados e acessados pelo usuário em seu painel, e sua utilização e transmissão a terceiros somente será efetuado quando necessária à execução do serviço contratado.

Sobre a privacidade, coleta, tratamento, armazenamento, uso e transmissão de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade no seguinte link: http://web.upx.com/politica-de-privacidade

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os websites, produtos e serviços, marcas, patentes e softwares da UPX são de sua exclusiva propriedade. Buscamos a satisfação dos nossos clientes e usuários, com máxima eficiência, mas o uso de nossos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos, sendo fornecidos sob forma de licença de uso.

Dessa forma, o usuário não pode divulgar as marcas, produtos e serviços da UPX sem autorização ou como sendo seus próprios, bem como não deve realizar ações que prejudiquem os direitos autorais ou softwares da UPX, ou direitos de terceiros, p. ex. e não limitativamente: engenharia reversa, decompilação de código, cópia, ainda que parcial, do código fonte ou de designs, layout, marcas, slogans, modificações no software, manobras para quebrar a segurança ou acessar contas de outros usuários, furto de senhas e dados de terceiros, dentre outras ações danosas e ilícitas. 

A UPX também respeita os direitos autorais de terceiros, observando a legislação brasileira e americana, como p. ex. a Lei de Direitos Autorais Digital do Milênio dos Estados Unidos - U.S. Digital Millennium Copyright Act, e as Leis do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. A Licença de Uso dos serviços UPX é fornecida individualmente para cada usuário, podendo existir contrato ou termo específico para cada serviço, sendo que não poderá ser transferido a terceiros sem nossa autorização.

O usuário também não poderá fornecer a terceiros dados confidenciais que porventura tenha conhecimento ao utilizar serviço UPX sem autorização desta ou desobedecendo a legislação. Faça um uso responsável e tenha a melhor experiência.

5. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

Na medida permitida pela legislação brasileira e americana, a UPX e seus fornecedores oferecem seus produtos e serviços “As It Is” (“no estado em que se encontra”), portanto, não há quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica.

Não assumimos nenhum compromisso sobre o conteúdo nos Serviços. Além disso, nós nos isentamos de qualquer garantia de que (a) os Serviços ou Softwares atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou Softwares serão eficazes, exatos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços ou Softwares atenderão às suas expectativas ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou Softwares serão corrigidos.

Também não nos responsabilizamos por qualquer perda de uso, dados, lucros e quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes ou punitivos, independente da causa (mesmo que nos tenham avisado da possibilidade dessa perda ou desses danos), incluindo perdas e danos (a) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, seja ou não previsível, (b) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito ou (c) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao seu uso ou acesso aos Serviços ou Softwares.

Nada nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por nossa má conduta intencional, ou dos nossos funcionários, ou por morte ou danos pessoais.

A UPX também não se responsabilizará pelo guarda e backup de arquivos eventualmente armazenados em seus servidores, devendo o usuário manter cópia própria de todos os seus documentos e dados fornecidos.

Poderão ser previstas, conforme o tipo de serviço contratado, cláusulas específicas de SLA (Service Level Agreement – Acordo de Nível de Serviço) e de garantia de serviços ou eficiência, conforme o contrato específico e individualmente contratado pelo usuário. 

6. MODIFICAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

O presente termo poderá, a critério exclusivo da UPX, ser modificado a qualquer tempo, sem necessidade de autorização do(s) usuário(s) ou de terceiros. Avisaremos aos usuários quando o termo for atualizado via e-mail, sistema interno ou outra forma de contato prevista no contrato. Alterações nos Termos por exigência legal não ensejará direito à rescisão do contrato sem pagamento de multa, caso seja prevista.

Conforme o tipo de serviço e alcance territorial do mesmo, poderá ser aplicada a legislação americana, do Estado da Flórida, sendo competente para julgamento de qualquer questão relacionada aos serviços UPX os tribunais de Miami-FL, USA, bem como poderá ser aplicada a legislação brasileira, com foro competente em Campinas-SP, cada contrato de licença terá previsão específica sobre o tema.

Caso haja dúvida ou conflito sobre definição de legislação aplicável, será aplicada a legislação brasileira e será competente a Justiça de Campinas, São Paulo, Brasil, prevalecendo, em qualquer caso, o previsto no contrato específico de cada serviço UPX.