O que esperar do papel dos governos na Internet?

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Com as redes sociais em alta, o consumo da informação passou a acontecer de forma compartilhada e democrática. A disputa pela formação de opinião impulsionou a criação de novos veículos midiáticos noticiosos, que passaram a abordar diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto, agradando a leitores de diferentes segmentos e classes sociais. Com esse boom, várias mídias apareceram com o objetivo de viralizar notícias e artigos tendenciosos e até falsos, conhecidos como fake news.

Essa prática tornou-se uma preocupação entre as autoridades, já que informações enganosas podem levar a consequências graves para a sociedade em diversos âmbitos, inclusive políticos. Do ponto de vista do usuário, uma saída é confirmar mesmo se o fato procede, ao pesquisar em sites de buscas idôneos de notícias. No caso das autoridades, o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), órgão ligado ao Exército e submetido ao Ministério da Defesa, tem ferramentas para combater atos ilícitos das mais variadas formas. O desafio é filtrar o limite da liberdade de expressão.

O papel do governo na rede mundial de computadores é amplamente discutido, uma vez que a web foi criada e tem se desenvolvido até hoje de forma colaborativa por empresas, profissionais e entusiastas da Tecnologia, sendo por essência um ambiente democrático e, dessa forma, complexo para a aplicação das leis das constituições dos diferentes países.  Isso faz com que exista um clima de descobrimento, no qual as autoridades tateiam possibilidades e alternativas para a atuar – para o bem e para o mal.

Segundo o estudo “Bold steps to manage geopolitcal cyber threats, divulgado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) neste ano, 10% das ameaças cibernéticas no mundo são promovidas por governos, uma participação que dobrou desde 2014. Ou seja, os países envolvidos em algum tipo de conflito, como Estados Unidos, Rússia e Coreia do Norte, transformaram a Internet em mais uma arma para atacar seus rivais, causando danos operacionais de infraestrutura a empresas, instituições públicas e de saúde, ou revelando dados sigilosos.

Sob as sombras do WannaCry

Um dos episódios que podem ser colocados na conta dos governos foi do ransomware WannaCry, que causou danos críticos a 200 mil computadores em 150 países durante o mês de maio de 2017. O arquivo malicioso que explorava uma brecha do sistema operacional Windows, segundo sua fabricante, seria parte de uma ferramenta que teria sido criada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA).

Este é apenas um exemplo que mostra o quanto os órgãos governamentais estão seduzidos pelo poder que a Internet oferece, mas que, ao mesmo tempo, ainda enfrentam desafios para assumir tamanha responsabilidade de liderar ações na rede, que podem afetar as vidas de milhares ou milhões de cidadãos. Tal obrigação deve acontecer paulatinamente, por meio de discussões com diferentes esferas da sociedade, que visam primeiramente à regulação de forma ética e democrática, com o reconhecimento e imputação aos crimes virtuais e a criação de um plano mundial de cibersegurança de maneira preventiva.

No Brasil, embora o país tenha “alguma proteção aos dados pessoais” de seus cidadãos, é urgente que o país aprove uma lei que defina princípios claros e proteja contra o mau uso de informações pessoais. Diante de recentes fatos, como o vazamento de senhas dos usuários da Netshoes, é essencial que medidas sejam tomadas o quanto antes. A esperança está no primeiro Projeto de Lei 5.276/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, cuja proposta é criar um marco civil de dados pessoais.

A segurança digital deve ser encarada com muita seriedade pela população, governo, iniciativa privada, resumindo, por todos os setores da sociedade. É muito importante que políticas públicas estejam disponíveis para conscientizar a população do bom uso da web e assegurar as condições e a integridade dos serviços corporativos e dos bens dos usuários.

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