Atividade na internet: sabe quais dados um ISP armazena?

Atividade na internet: sabe quais dados um ISP armazena?

Com a preocupação cada vez mais presente com a privacidade na internet, leis recentes regulamentam o que os ISPs podem armazenar.

Se você é envolvido com tecnologia e tem o hábito de acompanhar os noticiários, talvez tenha reparado em como a preocupação com atividades na internet e proteção dos dados é cada vez mais frequente. Leis como GDPR e LGPD revelam isso.

Mas afinal, quais são os dados que um ISP deve armazenar? O cuidado com a privacidade pode fazer essa pergunta cruzar a mente de muita gente e sua resposta mudou ao longo dos anos. Você vai entender mais sobre o assunto ao longo do post. Vamos lá?

Existe regulação na internet?

O debate sobre segurança cibernética é antigo e, se você faz uso das redes há algum tempo, talvez já tenha lido alguma coisa a respeito. Isso porque as empresas se esforçam para fornecer bons serviços com base na análise massiva de dados sobre a atividade na internet, o que faz com que alguns usuários sintam sua privacidade ameaçada.

Uma das primeiras medidas a mudar esse cenário é o Marco Civil da Internet. A lei passou a valer em junho de 2014 e regulamenta a navegação na web, proibindo práticas como manipulação de velocidade, violação da vida privada, negócios virtuais ilícitos, direitos autorais desrespeitados e por aí vai.

Em agosto de 2020, passou a valer a “GDPR brasileira” — a Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na europeia General Data Protection Regulation. A grande diferença para o Marco Civil da Internet é que, para um dado seu ser coletado, é preciso consentimento.

Como a regulação afeta os ISPs?

Na lei, não há só um tipo de provedor. O ISP entra na categoria de “provedor de conexão à internet”, que é uma classificação diferente do “provedor de aplicação” que está mais ligado às empresas que fornecem chats, mensagens, redes sociais e por aí vai.

Embora tenha passado a valer em 2014, o Marco Civil é fruto de um projeto antigo, de 2009. Isso significa que o foco é diferente das leis mais recentes e os provedores de conexão não são responsabilizados civilmente. A punição vai para os usuários.

Isso não significa que os ISPs gozem de liberdade irrestrita na LGPD. Pelo contrário, existem responsabilidades, como guardar as informações dos registros de log somente por um ano — ainda que detalhes mais específicos não possam ser monitorados.

O que os ISPs devem fazer para seguir a LGPD?

A LGPD também se aplica aos provedores e quem não se adaptar pode sofrer punições e sanções da ANPD (Agência Nacional da  Proteção de Dados - orgão fiscalizador). Entre os detalhes, destacam-se pontos como a criação de um programa de compliance, priorização da proteção de dados e implementação de medidas de segurança para evitar acesso não autorizado às informações dos clientes.

Entender os dados da atividade na internet que podem ser armazenados pelos ISPs é importantíssimo, tanto para os provedores quanto para os usuários. A falta de privacidade é um problema comum para usuários na web, e essa é uma demanda cada vez mais forte.

Não se esqueça de que a segurança da rede não está relacionada apenas com questões ligadas à privacidade dos dados. Ataques de negação de serviço, por exemplo, podem tirar páginas e aplicações do ar e gerar uma boa dose de prejuízo.

E você? Que tal alertar seus amigos sobre os cuidados que os ISPs precisam tomar com as leis de proteção aos dados? Então, não deixe de compartilhar o post nas redes sociais!


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